Empenho
2024NE00942
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00942 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NO HRAS EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL)
Quem recebeu
SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.894.249/0001-84
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-33WJP
- Histórico:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NO HRAS EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26250 · 13/06/2024pág. 532024-33WJP
- Objeto
- serviços contínuos de remoção e transporte de pacientes internados em ambulância de suporte avançado
- Fundamento
Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- HRAS (HOSPITAL DR. ROBERTO ARNIZAT SILVARES)
- Fornecedor
- SGS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
- Publicação correlataEdição 26237 · 21/05/2024pág. 932024-33WJP
Lote 002 - Valor total Global: 35.844,00 Orgão/Entidade: HOSPITAL DR. ROBERTO Vila Velha/ES, 20 de maio de 2024. ARNIZAUT SILVARES torna público o Processo Rachel Turial Lamas 2024-33WJP Pregoeira Substituta - CPL 5 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Protocolo 1324485 ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NO HRAS EM AMBULÂNCIA
Abrir PDF na página 93 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL DOUTOR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES
Categoria fina: SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br