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Empenho

2023NE00789

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE00789 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT (peças #49a #51)

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DA DESPESA NFS-e 9245 ? COMPETÊNCIA 12/2023, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (#591 e #597) ? AUTORIZAÇÃO #606.

Quem recebeu

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
13.769.132/0001-24
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - CAPUT (peças #49a #51)
Processo:
2021-1CH04
Histórico:
PAGAMENTO DA DESPESA NFS-e 9245 ? COMPETÊNCIA 12/2023, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (#591 e #597) ? AUTORIZAÇÃO #606.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2021-1CH04
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 26224 · 06/05/2024pág. 722021-1CH04
    DE 2023 que, respectivamente, dispõem sobre a
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA                                                               parcela do mês de Dezembro do Piso da Enfermagem
SAÚDE - SESA/SRSC.                                                                                 do exercício de 2023, relacionados ao repasse da
PROCESSO: 2021-1CH04 - SRSC                                                                        assistência financeira complementar (AFC) da União.
FORMA       DE    CONTRATAÇÃO:       Edital   de                                                   Valor: R$ 27.073,62
Credenciamento nº 011/2021                                                                         Fontes de Recursos: 600/605.
EMPRESA: Sociedade Pro
    Abrir PDF na página 72 →
  • Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25735 · 13/05/2022pág. 252021-1CH04
    Objeto
    Aquisição de exames de Ultrassonografia, Ultrassonografia Doppler e Biópsia de Próstata
    Fundamento

    Edital de Credenciamento nº 011/2021

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    SESA
    Fornecedor
    Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina
    Valor publicado
    R$ 552.051,60
    Abrir PDF na página 25 →
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 25734 · 12/05/2022pág. 212021-1CH04
    de 2022, publicada                                                      24, com sede na avenida Fidelis Ferrari s/n, bairro
no DIOES em 19/04/2022 para a apreciação da                                                        Padre José de Anchieta - Colatina/ES CEP 29.709-031
solicitação de Credenciamento feita pela sociedade                                                 nos autos do processo nº 2021-1CH04. O Edital tem
civil de direito privado, filantrópica, sem fins                                                   como objeto o credenciamento de instituições filan-
lucrativos e apartidária: SOCIEDADE PROVEDORA                                                      trópicas e privadas (com fins lucrativos e sem fins
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA,
    Abrir PDF na página 21 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br