Empenho
2024NE00245
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00245 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00245, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 002/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP, POR INTERMÉDIO DA REDE METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO, PARA INTERLIGAR PROMOTORIAS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E OS DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ? FASE 2, CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO SPRJ 1805919.
Quem recebeu
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN. DO ES - PRODEST
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.162.790/0001-20
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.
- Processo:
- 0027667202151
- Histórico:
- ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00245, REFERENTE AO CONTRATO MP Nº 002/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP, POR INTERMÉDIO DA REDE METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO, PARA INTERLIGAR PROMOTORIAS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E OS DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ? FASE 2, CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO SPRJ 1805919.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01774FES · INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTOR$ 4.921.696,40
- 2024NE00140FUNDEFAZ · ESTADO DO RIO GRANDE DO SULR$ 1.050.694,56
- 2024NE00235MP-ES · CLARO S.A.R$ 699.224,71
- 2024NE00085FADESP · INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTOR$ 576.557,67
- 2024NE00043SEGER · BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDAR$ 353.724,13
Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: TI: COMUNICAÇÃO DE DADOS/DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br