Empenho
2024NE00538
Ano 2024
Pago
R$ 16.815,60
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00538 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso I e II
O que isso significa: obras e serviços de engenharia até R$ 119.812 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NFE Nº 1603 PARA COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E REFEIÇÃO ENTREGUE EM MARMITEX PARA CUMPRIMENTO DE METAS CONTIDAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2021 (IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, DENOMINADO PROBACIAS SUL I) FORMALIZADO ENTRE SEAMA, AGERH E SEAG (E-DOCS: 2021-S7BL4), ESPECIALMENTE, A META IV DO PLANO DE TRABALHO: ?QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL?.
Quem recebeu
CENTRO DE EVENTOS VITORIA COM.E SERV LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.630.314/0001-03
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso I e II
- Processo:
- 2024001588581
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NFE Nº 1603 PARA COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E REFEIÇÃO ENTREGUE EM MARMITEX PARA CUMPRIMENTO DE METAS CONTIDAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2021 (IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, DENOMINADO PROBACIAS SUL I) FORMALIZADO ENTRE SEAMA, AGERH E SEAG (E-DOCS: 2021-S7BL4), ESPECIALMENTE, A META IV DO PLANO DE TRABALHO: ?QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL?.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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GESTÃO AMBIENTAL › PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL › CONTROLE, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS › IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL › AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br