Empenho
2024NE09353
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE09353 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei Estadual N.º 9.966 de 19 de dezembro de 2012
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SEJUS (REGIÃO NOROESTE), CONTRATO Nº032/2016, AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #957.
Quem recebeu
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.151.363/0001-47
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2019-SPZW0
- Histórico:
- EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SEJUS (REGIÃO NOROESTE), CONTRATO Nº032/2016, AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #957.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26293 · 09/08/2024pág. 512019-SPZW0
- Órgão
- SEJUS
- Fornecedor
- CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26213 · 18/04/2024pág. 512019-SPZW0
- Fundamento
Lei Estadual N.º 9.966 de 19 de dezembro de 2012
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- CEAS/SEJUS
- Valor publicado
- R$ 4.050.000,00
- Publicação correlataEdição 25349 · 26/10/2020pág. 602019-SPZW0
CRETÁRIO DE ESTADO presente Termo Aditivo SUBSECRETÁRIO PARA 3139824 - CASCUVV. DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS PROCESSO Nº: 2019-SPZW0 ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL DO SISTEMA PENAL, no uso Protocolo 620217 Leia-se: da atribuição que lhe confere o Vitória/ES, 23 de Outubro dAbrir PDF na página 60 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL › MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA › CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br