Empenho

2024NE00009

Ano 2024

Pago

R$ 102.492,87

Empenhado

R$ 120.492,87

Liquidado

R$ 102.492,87

Pago

R$ 102.492,87

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00009 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso CAPUT da Lei 8.666/93.

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento de fatura, peça # 82. COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO ? CESAN - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS UNIDADES DO INCAPER QUE ESTÃO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM CONTRATO DE CONCESSÃO COM A CESAN - EXERCÍCIO: 2024.

Quem recebeu

CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 28.151.363/0001-47
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso CAPUT da Lei 8.666/93.
Processo:: 2023-8HGL3
Histórico:: Pagamento de fatura, peça # 82. COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO ? CESAN - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS UNIDADES DO INCAPER QUE ESTÃO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM CONTRATO DE CONCESSÃO COM A CESAN - EXERCÍCIO: 2024.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-8HGL3

Extrato de contrato/termoEdição 26152 · 17/01/2024pág. 402023-8HGL3
Objeto
Prestação de Serviço de transporte aéreo e terrestre de amostras biológicas de origem animal
Fundamento
Art. 25 Lei 8.666
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Órgão
IDAF
Fornecedor
TRANSCOURIER LTDA
Valor publicado
R$ 100.000,00
Abrir PDF na página 40 →

Publicação correlataEdição 26129 · 14/12/2023pág. 872023-8HGL3

tura da Sessão Pública: 27/12/2023 às 14:30min                                                 Órgão/Entidade: Instituto Capixaba de Pesquisa
O certame será realizado por meio do “www.                                                         Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper
compras.es.gov.br”, estando o edital disponível no                                                 Processo Nº: 2023-8HGL3
endereço:www.compras.es.gov.brInformações pelo
tel.: (27) 3636-3722.                                                                              Objeto: Contratação de Serviço Essencial de
               Vitória, ES, 13/12/2023.                                                            Fornecimento de Água, Coleta e Tratamento de
                  Simone Perozini

Abrir PDF na página 87 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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AGRICULTURA › PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA › VIDA NO CAMPO › MANUTENCAO DE NUCLEOS, CENTROS DE › INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br