Empenho
2023NE00244
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00244 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM O CONTRATO MP/Nº 002/2022, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? PRODEST¿, EM RESTOS A PAGAR, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP, POR INTERMÉDIO DA REDE METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO PARA INTERLIGAR AS PROMOTORIAS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E OS DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ? FASE 2, REFERENTE AO PONTO DA PROMOTORIA CRIMINAL DE VITÓRIA, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME MEMORANDO 1432374, FATURA 1432408, DUA Nº 4007040166, DOC SEI 1432411, DESPACHO SPRJ 1432468 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0079.0000640/2024-40.
Quem recebeu
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN. DO ES - PRODEST
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.162.790/0001-20
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI
- Processo:
- 0027667202151
- Histórico:
- DESPESA COM O CONTRATO MP/Nº 002/2022, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? PRODEST¿, EM RESTOS A PAGAR, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE IP, POR INTERMÉDIO DA REDE METROPOLITANA DE ALTA VELOCIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO PARA INTERLIGAR AS PROMOTORIAS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E OS DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ? FASE 2, REFERENTE AO PONTO DA PROMOTORIA CRIMINAL DE VITÓRIA, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME MEMORANDO 1432374, FATURA 1432408, DUA Nº 4007040166, DOC SEI 1432411, DESPACHO SPRJ 1432468 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0079.0000640/2024-40.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: TI: COMUNICAÇÃO DE DADOS/DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br