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Empenho

2024NE00937

Ano 2024

Pago

R$ 2.900,00

Empenhado
R$ 2.900,00
Liquidado
R$ 2.900,00
Pago
R$ 2.900,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00937 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções✓

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Empresa hoje sancionada (pago antes)

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 Inciso IV - C da Lei 14.133/2021

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

Encontramos 1 documento oficial desta contratação no PNCP federal:

✅ Documentos baixáveis diretamente do PNCP federal. Você pode verificar se cumprem os requisitos legais sem precisar fazer pedido LAI.

Ver descrição completa da contratação ▾

Empenho destinado para AQUISIÇÃO DE ADUBOS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS para a Fazenda de Venda Nova do Imigrante, Conforme OF 290325 peça #114. CONVÊNIO 887187/2019. ID TCEES: 2024.500E0100013.09.0009. Processo 2024-Q6P2Q

Quem recebeu

BIDDEN COMERCIAL LTDA.

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
36.181.473/0001-80
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 Inciso IV - C da Lei 14.133/2021
Processo:
2024-Q6P2Q
Histórico:
Empenho destinado para AQUISIÇÃO DE ADUBOS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS para a Fazenda de Venda Nova do Imigrante, Conforme OF 290325 peça #114. CONVÊNIO 887187/2019. ID TCEES: 2024.500E0100013.09.0009. Processo 2024-Q6P2Q
CNEP Federal

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoEmpresa Punida (CNEP)
    Reportar anomalia
    fonte:
    CGU — CNEP (Portal Transparência Federal)
    calculo:
    Cross-reference por CPF/CNPJ
    valor pago:
    2.900
    disclaimer:
    Empresa inscrita no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) — sanção da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-Q6P2Q
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 682024-Q6P2Q
    Objeto
    Aquisição de adubos e defensivos agrícolas
    Fundamento

    Art 75 inciso III - 021/2024

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    INCAPER
    Fornecedor
    Farmacia do Campo Ltda
    Valor publicado
    R$ 960,00
    Abrir PDF na página 68 →
  • Publicação correlataEdição 26256 · 21/06/2024pág. 852024-Q6P2Q
    Processo nº. 2024-NF13X
Órgão/Entidade: Instituto Capixaba de Pesquisa                                                     A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper                                                     Empresas e do Empreendedorismo - ADERES,
Processo Nº: 2024-Q6P2Q                                                                            torna público que contratará por inexigibilidade de
Convênio: 887187/2019                                                                              Licitação, com fulcro no Art. 74, Inciso I, da Lei
Objeto: Aquisição de adubos e defensivos para FE                                                   Federal n.º 14.133/2021
    Abrir PDF na página 85 →
  • Publicação correlataEdição 26244 · 05/06/2024pág. 962024-Q6P2Q
    á                                                  09:00 horas.
Dispensa eletrônica do tipo MENOR PREÇO, em                                                          O Edital e seus anexos encontram- se disponíveis
conformidade com a Lei 14133/2021 - Art. 75 - IV                                                     para download nos sites: www.cesan.com.br e www.
“c”, conforme consta no Processo nº 2024-Q6P2Q.                                                      licitacoes-e.com.br. Poderão também ser retirados
ID.             CONTRATAÇÃO                 TC/ES:                                                   na CESAN, no endereço: Rua Nelcy Lopes Vieira,
2024.500E0100013.09.0009                                                                             s/nº, Ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro, Serra,
    Abrir PDF na página 96 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br