Empenho
2024NE00366
Ano 2024
Pago
R$ 367,72
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00366 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25 Lei 8.666
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da fatura referente ao SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO do mês de junho/ 2022, conforme peça #133 Pag.06.
Quem recebeu
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.151.363/0001-47
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-8HGL3
- Histórico:
- Pagamento da fatura referente ao SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO do mês de junho/ 2022, conforme peça #133 Pag.06.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoEdição 26152 · 17/01/2024pág. 402023-8HGL3
- Objeto
- Prestação de Serviço de transporte aéreo e terrestre de amostras biológicas de origem animal
- Fundamento
Art. 25 Lei 8.666
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- IDAF
- Fornecedor
- TRANSCOURIER LTDA
- Valor publicado
- R$ 100.000,00
- Publicação correlataEdição 26129 · 14/12/2023pág. 872023-8HGL3
tura da Sessão Pública: 27/12/2023 às 14:30min Órgão/Entidade: Instituto Capixaba de Pesquisa O certame será realizado por meio do “www. Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper compras.es.gov.br”, estando o edital disponível no Processo Nº: 2023-8HGL3 endereço:www.compras.es.gov.brInformações pelo tel.: (27) 3636-3722. Objeto: Contratação de Serviço Essencial de Vitória, ES, 13/12/2023. Fornecimento de Água, Coleta e Tratamento de Simone PeroziniAbrir PDF na página 87 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MULTA MORATÓRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br