2024NE00573

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

28.127.603/0001-78

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-MGJ1W

Histórico:

VALOR REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA DE DEPÓSITO JUDICIAIS SACADOS PELO ESTADO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 151/2015 E LEI ESTADUAL 10.549/2016, DEBITADO NA CONTA BANESTES Nº 2.694.131-0 CONFORME OFÍCIO BENESTES GECOD/COPAJ E AUTORIZAÇÃO SUPERIOR PARA A REGULARIZAÇÃO.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS SACADOS - LEI ESTADUAL Nº 10.549/2016 - PRINCIPAL