Empenho

2023NE00102

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00102 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGTO PARCIAL DE FATURA, CONFORME AUTORIZADO NA # 225, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O HMSA E PRONTO SOCORRO, NOS MESES DE NOV. E DEZ/23.

Quem recebeu

SANEAR - SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 06.698.248/0001-54
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I
Processo:: 2023-KMXDR
Histórico:: PAGTO PARCIAL DE FATURA, CONFORME AUTORIZADO NA # 225, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O HMSA E PRONTO SOCORRO, NOS MESES DE NOV. E DEZ/23.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-KMXDR

Dispensa de licitaçãoEdição 25909 · 20/01/2023pág. 142023-KMXDR
Objeto
Serviços de coleta de meio ambiente e saneamento ambiental - consumo de hidrómetros
Fundamento
Dispensa de Licitação
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
SESA/HMSA
Fornecedor
SANEAR - SERV. COLAT. DE MEIO AMB. E SAN. AMBIENTAL
Valor publicado
R$ 146.840,88
Abrir PDF na página 14 →

Publicação correlataEdição 25905 · 16/01/2023pág. 622023-KMXDR

inciso I da Lei Federal                                                      Cassiano Castelo nº 307 - Centro - Colatina-ES
8.666/93, devidamente autorizado pelo Ordenador                                                     Informações pelo telefone: (27) 3717-2418 ou local
de Despesa.                                                                                         acima indicado
Processo: 2023-KMXDR
Objetos: Serviço de Fornecimento de Água e                                                                                    COLATINA 13/01/2023
Tratamento de Esgoto, HMSA - Exercício de 2023.
Empresa: Serviço Colatinense de Meio Ambiente e                                                                               ALMIRO SCHIMIDT
Saneamento Ambiental.

Abrir PDF na página 62 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br