Empenho

2023NE02661

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE02661 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PGTO DA NF 262 - SERMEP-SERVIÇOS MEDICOS S.A - PERIODO DEZEMBRO/23 - REF. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA PARA O ANEXO DO HINSG NAS DEPENDÊNCIAS DO HPM, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HINSG.

Quem recebeu

SERMEP-SERVIÇOS MEDICOS S.A

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CPF/CNPJ:: 20.231.343/0006-89
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2023-GCC4P
Histórico:: PGTO DA NF 262 - SERMEP-SERVIÇOS MEDICOS S.A - PERIODO DEZEMBRO/23 - REF. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA PARA O ANEXO DO HINSG NAS DEPENDÊNCIAS DO HPM, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HINSG.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-GCC4P

Dispensa de licitaçãoEdição 26013 · 27/06/2023pág. 672023-GCC4P
Objeto
Material Higiene e Limpeza
Órgão
HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria
Fornecedor
ORION SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA
Abrir PDF na página 67 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26013 · 27/06/2023pág. 682023-GCC4P
Objeto
Material Higiene e Limpeza
Órgão
HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria
Fornecedor
ORION SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA
Abrir PDF na página 68 →

Publicação correlataEdição 26012 · 26/06/2023pág. 802023-GCC4P

ONDE SE LÊ:
RADIO COMUNICAÇÃO Empresa Vencedora:                                                               PROCESSO 2023-DF4FN
QAP/QRV ELETRONICA E TELECOMUNICACOES
EIREL Lote Único Valor Global de R$ 7.920,00                                                       LEIA-SE:
OS referidos lotes foram devidamente homologado                                                    PROCESSO 2023-GCC4P
em 23/06/2023
                                                                                                                           Em 23 de junho de 2023
                        Paulo Sérgio de S. Dutra                                                                             Clio Zanella Venturim
                            Pregoeiro/HEAC

Abrir PDF na página 80 →

Publicação correlataEdição 26010 · 22/06/2023pág. 892023-GCC4P

através do e-mail hinsg.licitacao@
saude.es.gov.br ou tel. (27) 3636-7585 de 08:00 as                                                 Órgão: HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da
17:00h.                                                                                            Gloria
                                                                                                   Processo: 2023-GCC4P
                  Vitória, 22 de junho de 2023.                                                    Objeto: Contratação, em caráter emergencial,
                        Nelzi de Oliveira                                                          de empresa para prestação de Serviços Médicos
                  Apoio de licitação - HINSG                                                       Especializa

Abrir PDF na página 89 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br