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Processo administrativo

2024-8FQBK

Inexigibilidade

Empenhos 2024 · publicações DOM de 29/05/2024 a 03/06/2024

Empenhos

1

Fornecedores

1

Órgãos

1

Publicações DOM

2

Total pago

R$ 396.900,00

👥 1 fornecedor vinculado ao processo

🏛 Órgão executor

  • ARSPAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    1 empenho · R$ 396.900,00

💸 1 empenho

DocumentoAnoFavorecidoModalidadePago
2024NE002202024SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOR$ 396.900,00

📰 2 publicaçãoões no Diário Oficial ES

Linha do tempo: mais recente em cima. Cada publicação aponta para o PDF da edição na página exata.

  • Publicação correlataEd. 26242 · 03/06/2024pág. 68Abrir PDF →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEd. 26241 · 29/05/2024pág. 117Abrir PDF →

    serviços de locação de estande — Fornecedor publicado: SEBRAE/ES

    Art. 74, I, Lei 14.133/2021 — fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica.

Fontes: SIGEFES via dados.es.gov.br · DOM-ES via Imprensa Oficial ES. Mérito das publicações extraído por IA local (qwen2.5:14b).