Empenho

2024NE02000

Ano 2024

Pago

R$ 30.463,26

Empenhado

R$ 30.463,26

Liquidado

R$ 30.463,26

Pago

R$ 30.463,26

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02000 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

COSTA CRUZ SOLUCOES LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 52.071.331/0001-16
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:: 2024-D85QD

⚠ 1 alerta detectado

AtençãoSobrepreço
Reportar anomalia
fonte:
Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
calculo:
z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
subelemento:
BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS (BENS DE CONSUMO DURÁVEL - Art. 49 do Decreto nº 1.110/2002)
ano:
2.024
valor pago:
30.463,26
mediana es:
5.938,1
mad:
4.503,3
z mad:
3,67
pct acima mediana:
413
disclaimer:
Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-D85QD

Publicação correlataContrato diretoEdição 26286 · 31/07/2024pág. 712024-D85QD

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Art. 2º. Autorizar a Progressão Funcional dos                                                        RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº
servidores ocupantes do cargo de ASSISTENTE                                                                             043/2024
SOCIAL SOCIOEDUCATIVO (CARGO 2336), conforme                                                                   Processo nº 2024-D85QD
abaixo, de acordo com o Art. 12 da LC nº 706/2013                                                  Contratante:       Instituto      de     Atendimento
                                                                                                   Socioeducativo do Espírito Santo - IASES.
Nº FUNC                 NOME                     DE           P       A       R       A            Fornece

Abrir PDF na página 71 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS (BENS DE CONSUMO DURÁVEL - Art. 49 do Decreto nº 1.110/2002)

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br