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🤲 Termos de Fomento — recursos para OSCs no ES

Termo de Fomento é quando o estado repassa dinheiro a uma Organização da Sociedade Civil (ONG, associação, fundação) para executar projeto de interesse público. Regulado pela Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs). Não é compra — é parceria.

Processos de fomento
322
OSCs beneficiadas
273
Total repassado
R$ 84.747.964,21
Publicações no DOM
2.365

📖 Como funciona?

A OSC apresenta um plano de trabalho com objetivos, metas e cronograma. O órgão repassa parcelas e a OSC presta contas. Áreas comuns: saúde, esporte, cultura, assistência social, educação.

⚠️ Por que monitorar?

Termos de fomento não passam por licitação — são parcerias diretas. Isso é legal, mas exige fiscalização especial: OSC tem ligação com político?, presta contas?, recursos chegam ao beneficiário final?

🏆 OSCs que mais receberam

Organizações da sociedade civil com maior volume de recursos via Termo de Fomento. Clique para ver perfil completo e empenhos.

  1. 1.FUNDACAO ESTADUAL DE INOVACAO EM SAUDE - INOVA CAPIXABAR$ 27.906.775,18

    1 processo · 2 empenhos · 1 órgão (FES)

  2. 2.PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMR$ 10.428.920,98

    2 processos · 2 empenhos · 2 órgãos (INCAPER, SECULT)

  3. 3.AGSERVICE ENGENHARIA LTDAR$ 6.639.059,20

    1 processo · 2 empenhos · 1 órgão (INCAPER)

  4. 4.FEDERACAO UNIVERSITARIA DE ESPORTE CAPIXABAR$ 1.996.419,80

    1 processo · 1 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

  5. 5.AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ADESCR$ 1.500.000,00

    1 processo · 1 empenhos · 1 órgão (SECULT)

  6. 6.BR CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPPR$ 1.481.687,54

    2 processos · 4 empenhos · 2 órgãos (SESPORT, SECTI)

  7. 7.INSTITUTO ELLOS DE INCLUSÃO SOCIALR$ 1.345.507,04

    1 processo · 2 empenhos · 1 órgão (IASES)

  8. 8.PAS ? PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDAR$ 1.326.770,60

    1 processo · 1 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

  9. 9.LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL - LIESGER$ 1.084.000,00

    2 processos · 2 empenhos · 1 órgão (SECULT)

  10. 10.VITORIASEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MER$ 1.053.721,25

    1 processo · 1 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

  11. 11.VITORIA FUTEBOL CLUBER$ 1.000.000,00

    1 processo · 3 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

  12. 12.CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH TENNISR$ 799.997,51

    1 processo · 2 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

  13. 13.FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ESP.SANTOR$ 794.356,40

    2 processos · 2 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

  14. 14.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINAR$ 793.248,00

    2 processos · 2 empenhos · 1 órgão (FES)

  15. 15.ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE E.SANTENSER$ 695.000,00

    5 processos · 7 empenhos · 1 órgão (FES)

  16. 16.CARITAS DIOCESANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMR$ 663.822,35

    2 processos · 3 empenhos · 2 órgãos (SECULT, SETADES)

  17. 17.AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIAR$ 566.885,14

    5 processos · 9 empenhos · 1 órgão (FES)

  18. 18.FINATEC FUNDACAO DE EMPREEND CIENT E TECNOLR$ 500.000,00

    1 processo · 1 empenhos · 1 órgão (SECULT)

  19. 19.INSTITUTO RAIZESR$ 498.862,99

    4 processos · 5 empenhos · 2 órgãos (IASES, SECULT)

  20. 20.PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTAR$ 473.692,46

    1 processo · 1 empenhos · 1 órgão (SESPORT)

🏛 Órgãos repassadores

  1. 1.FES· 25 OSCsR$ 32.152.286,72
  2. 2.INCAPER· 15 OSCsR$ 16.428.331,36
  3. 3.SESPORT· 47 OSCsR$ 12.704.862,73
  4. 4.SETADES· 135 OSCsR$ 11.975.779,28
  5. 5.SECULT· 17 OSCsR$ 6.487.635,79
  6. 6.IASES· 10 OSCsR$ 1.992.899,41
  7. 7.SETUR· 12 OSCsR$ 1.610.830,00
  8. 8.ARSP· 15 OSCsR$ 740.000,00
  9. 9.SECTI· 4 OSCsR$ 303.315,25
  10. 10.SEDU· 2 OSCsR$ 144.726,73
  11. 11.SEJUS· 1 OSCsR$ 109.296,94
  12. 12.SEM· 2 OSCsR$ 83.000,00

🎯 Áreas de atuação

Em quais funções de governo os termos de fomento concentram recursos.

  • 1.SAÚDE48×R$ 32.152.286,72
  • 2.AGRICULTURA21×R$ 16.428.331,36
  • 3.DESPORTO E LAZER67×R$ 12.704.862,73
  • 4.ASSISTÊNCIA SOCIAL387×R$ 11.975.779,28
  • 5.CULTURA25×R$ 6.487.635,79
  • 6.COMÉRCIO E SERVIÇOS34×R$ 2.350.830,00
  • 7.DIREITOS DA CIDADANIA28×R$ 2.185.196,35
  • 8.CIÊNCIA E TECNOLOGIA6×R$ 303.315,25
  • 9.EDUCAÇÃO3×R$ 144.726,73
  • 10.GESTÃO AMBIENTAL1×R$ 15.000,00

🔍 Como auditar um Termo de Fomento?

  • Veja o plano de trabalho publicado no PNCP ou Diário Oficial
  • Confira a prestação de contas publicada no Portal da Transparência do órgão
  • Verifique se a OSC tem CNPJ ativo e equipe declarada na Receita Federal
  • Cheque se houve visitas técnicas / fiscalização do órgão concedente
  • Compare o resultado entregue com as metas do plano original

📣 Encontrou irregularidade?

Denuncie à Ouvidoria SECONT ou TCE-ES. Ver também sinais de risco e compras sem licitação.