Empenho

2023NE00188

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00188 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 29, alínea a, Lei nº 3.400/81; Lei 8.666/93

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA C/ Locação do imóvel, onde está situada a DENARC/PCES, conforme o Contrato nº 031/2017, referente OUTUBRO/2023 - PROCESSO EODCS: 2023-XMXT2

Quem recebeu

NELCINEA MILHOLI BARCELLOS

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: ###.581.657-##
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2021-LZ81S
Histórico:: LIQUIDAÇÃO DA DESPESA C/ Locação do imóvel, onde está situada a DENARC/PCES, conforme o Contrato nº 031/2017, referente OUTUBRO/2023 - PROCESSO EODCS: 2023-XMXT2

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2021-LZ81S

Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26097 · 27/10/2023pág. 352021-LZ81S
Objeto
material elétrico
Fundamento
Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
Fornecedor
MABOL COMERCIAL EIRELI
Valor publicado
R$ 33.643,66
Abrir PDF na página 35 →
Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 25850 · 26/10/2022pág. 382021-LZ81S
Objeto
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação por até 12 meses
Fundamento
Art. 29, alínea a, Lei nº 3.400/81; Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Fornecedor
Inventariante - Nelcinea Milholi Barcellos
Valor publicado
R$ 9.599,10
Abrir PDF na página 38 →

Dispensa de licitaçãoEdição 25594 · 14/10/2021pág. 312021-LZ81S

publicada em 18/01/02. RESOLVE:
Contrato nº 031/2017                                                                               NOMEAR, de acordo com o Art. 12, II, da Lei
Locatário: Polícia Civil                                                                           Complementar      46/94,    JESSICA      COUTINHO
Processo: 2021-LZ81S                                                                               MIRANDA, para o cargo comissionado de Agente
Forma de contratação: Dispensa de licitação.                                                       de Serviço II da CIRETRAN da Serra/ES, Ref. DC-07.
Locador: INVENTARIANTE NELCINEA MILHOLI
BASRCELLOS

Abrir PDF na página 31 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br