Empenho
2024NE14458
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE14458 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADE CONDESADORA ANTICAMARA, FRABRICANTE/MARCA HEACRAFT DO BRASIL, MODELO FLEX150H2B-A, COM CALIBRAÇÃO, VALIDAÇÃO E AFERIÇÃO, VISTORÍA DO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E OUTROS, PARA ATENDER A REDE DE FRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES REFERENTE A 02 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PÇ. #43, MAPA COMPARATIVO, PÇ. #62 E ANÁLISE TÉCNICA, PÇ. #68. (PROC. 2024-MP88W)
Quem recebeu
OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 04.729.210/0001-76
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024015964467
- Histórico:
- DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM UNIDADE CONDESADORA ANTICAMARA, FRABRICANTE/MARCA HEACRAFT DO BRASIL, MODELO FLEX150H2B-A, COM CALIBRAÇÃO, VALIDAÇÃO E AFERIÇÃO, VISTORÍA DO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E OUTROS, PARA ATENDER A REDE DE FRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES REFERENTE A 02 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PÇ. #43, MAPA COMPARATIVO, PÇ. #62 E ANÁLISE TÉCNICA, PÇ. #68. (PROC. 2024-MP88W)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA › SAÚDE CIDADÃ › VIGILÂNCIA EM SAÚDE › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br