Empenho
2024NE00010
Ano 2024
Pago
R$ 49.320,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00010 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
KIANY CARDOSO NUNES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.128.482/0001-56
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-7CVVM
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26144 · 05/01/2024pág. 172023-7CVVM
NTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CONTRATO Nº 2024.000002.44901.01 SAÚDE - SESA Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE GÁS GREGÓRIO SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI LTDA. Processo Nº: 2023-7CVVM-SRSCI CNPJ: 11.185.669.0001-11 Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA OBJETO: prorrogação do prazo de vigência Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2024 às 22:09:21 Código de
Abrir PDF na página 17 → - Publicação correlataEdição 26131 · 18/12/2023pág. 832023-7CVVM
2, pac. E.R.O.A. VALOR TOTAL: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, O(s) referido(s) lote(s) foi(ram) devidamente seiscentos e oitenta reais) homologado(s) pela Autoridade Competente em PROCESSO: 2023-7CVVM 15/12/2023. ID TCEES Nº 2023.500E2000001.09.0120 Informações: através do e-mail: sesacpl@saude. es.gov.br, ou tel. (27) 3347-5746, de 9 as 18h. Cachoeiro/ES, 15/12/2023Abrir PDF na página 83 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01494FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDAR$ 397.973,33
- 2024NE02348FES · S & S MEDICAL LTDA MER$ 378.000,00
- 2024NE00078FES · CENTRO INTENSIVO DE TERAPIA DE VITÓRIA LTDA MER$ 368.000,00
- 2024NE00765FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDAR$ 322.919,00
- 2024NE00276FES · SAID CARE SERVICO DE ASSISTENCIA INTEGRADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-MER$ 317.629,25
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br