2024NE00186

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

00.394.460/0058-87

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2022-08GF7

Histórico:

Despesas com retenção de INSS. Considerando o pedido de conversão da GPS para DARF, o qual foi indeferido pela Receita Federal, (GPS - vencimento: 20/11/2022) que informou não ter localizado a guia de GPS paga, não havendo, portanto, crédito em nome da FAMES. Diante deste cenário, a irregularidade atual impossibilita a emissão da CND, comprometendo a situação fiscal da FAMES e podendo impactar o Estado, PROCESSO Nº 2022-08GF7.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

• 2024NE00244FES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
  R$ 143.815,69
• 2024NE03446SEJUS · SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
  R$ 114.701,73
• 2024NE01086FES · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
  R$ 70.935,53
• 2024NE00037FES · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
  R$ 47.763,25
• 2024NE00012SETUR · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
  R$ 46.031,25

Onde se encaixa no orçamento

EDUCAÇÃO › ENSINO SUPERIOR › EDUCAÇÃO MUSICAL › FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO E HABILIDADES MUSICAIS › FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: OUTRAS TAXAS