Empenho
2024NE00114
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00114 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA FORNECIMENTO DE EXAME SNP ARRAY 750K., EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5001391-24.2022.8.08.0069, PACIENTE L.R.P.B., CONFORME AUTORIZAÇÃO PEÇA #76.
Quem recebeu
LABO.DE GENETICA DO ESPIRITO SANTO S/C LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.530.076/0001-29
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-N280C
- Histórico:
- EMPENHO PARA FORNECIMENTO DE EXAME SNP ARRAY 750K., EM ATENDIMENTO A PROCESSO JUDICIAL Nº 5001391-24.2022.8.08.0069, PACIENTE L.R.P.B., CONFORME AUTORIZAÇÃO PEÇA #76.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26041 · 04/08/2023pág. 622023-N280C
VALOR TOTAL: R$ 2.792,00 (dois mil, setecentos e 03/08/2023. noventa e dois reais) LOTE: ÚNICO Informações: através do e-mail: sesacpl@saude. PROCESSO: 2023-N280C es.gov.br, ou tel. (27) 3347-5745, de 9 as 18h. ID TCEES Nº 2023.500E2000001.09.0075 Em 03 de agosto de 2023. Cachoeiro/ES, 03/08/2023 VALERIA CACCIARI VERVLOET Marcio Clayton da Silva SupAbrir PDF na página 62 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01494FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDAR$ 397.973,33
- 2024NE02348FES · S & S MEDICAL LTDA MER$ 378.000,00
- 2024NE00078FES · CENTRO INTENSIVO DE TERAPIA DE VITÓRIA LTDA MER$ 368.000,00
- 2024NE00765FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDAR$ 322.919,00
- 2024NE00276FES · SAID CARE SERVICO DE ASSISTENCIA INTEGRADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-MER$ 317.629,25
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br