Empenho

2024NE04739

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE04739 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93

O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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Empenho para cobrir despesa com contratação do SENAI/ES do município de São Mateus.

Quem recebeu

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 03.810.810/0011-73
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:: 2023-MFQC6
Histórico:: Empenho para cobrir despesa com contratação do SENAI/ES do município de São Mateus.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-MFQC6

Publicação correlataContrato diretoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 492023-MFQC6

2024.
Processo 2023-ZMKRL;
d)      Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- SENAI: Contrato Nº 119/2022 - Processo                                                           O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no
2021-MPQX0 e Contrato Nº 2024.000016.42101.01                                                      uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
- Processo 2023-MFQC6;                                                                             Lei nº 3.043/1975, e nos termos do processo nº
e)      Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional                                              2024-20X5H,
de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT:
Contrato nº 2024.000039.42101.01 - Processo Nº                                                     RESOLVE:
2023-H6DJ9.

Abrir PDF na página 49 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26195 · 21/03/2024pág. 342023-MFQC6
Fundamento
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Órgão
SEDU
Fornecedor
Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial - Departamento Regional Do Espírito Santo - SENAI/ES
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Publicação correlataEdição 26167 · 07/02/2024pág. 432023-MFQC6

Onde se lê:
                                                                                                   Processo Nº: 2023-QXQQ7
    RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO                                                                 Leia-se:
     CONVÊNIO DE CESSÃO N° 002/2023                                                                Processo Nº: 2023-MFQC6
CEDENTE: Município de São Mateus/ES                                                                Josivaldo Barreto De Andrade
CNPJ/MF nº 27.167.4770001/12                                                                       Subsecretário de Estado de Administração e Finanças
CESSIONÁRIO: Governo do Estado do Espírito

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br