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Empenho

2024NE00857

Ano 2024

Pago

R$ 173.631,13

Empenhado
R$ 173.631,13
Liquidado
R$ 173.631,13
Pago
R$ 173.631,13

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00857 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Programação de desembolso financeiro para cobrir despesas com contratação emergencial de link de dados e pagamento de faturas de serviços de telecomunicações necessários à operação, manutenção e gerenciamento de uma rede IP multisserviços, por meio de indenizações, conforme especificado nas peças 2024-KLNPGG e 2024-S4JJCC, no Período Utilização de 08-04 a 30-04-2024. 2023-JF8VT. DESPACHO DF/1 Nº 0490/2024. Data do ateste: 27maio2024.

Quem recebeu

OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
76.535.764/0001-43
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:
2023-JF8VT
Histórico:
Programação de desembolso financeiro para cobrir despesas com contratação emergencial de link de dados e pagamento de faturas de serviços de telecomunicações necessários à operação, manutenção e gerenciamento de uma rede IP multisserviços, por meio de indenizações, conforme especificado nas peças 2024-KLNPGG e 2024-S4JJCC, no Período Utilização de 08-04 a 30-04-2024. 2023-JF8VT. DESPACHO DF/1 Nº 0490/2024. Data do ateste: 27maio2024.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    OUTRAS INDENIZAÇÕES
    ano:
    2.024
    valor pago:
    173.631,13
    mediana es:
    968
    mad:
    660
    z mad:
    176,45
    pct acima mediana:
    17.837,1
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
  • AtençãoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    506.207,96
    n empenhos:
    7
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-JF8VT
  • Publicação correlataEdição 26086 · 10/10/2023pág. 312023-JF8VT
    A EIRELI.                            CONTRATANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por
CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através            intermédio da POLÍCIA MILITAR.
da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.           CONTRATADA: OI S/A.
CONTRATADA: MAX SUPRIMENTOS DE LIMPEZA                    INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº
EIRELI.                                                   2023-JF8VT
INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº                      OBJETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem
2023-3NX46.                                               por objeto a prestação de serviços de telecomunicações
OBJETO: Aquisição de material de expediente               necessários à operação, manutenção e gerenciamento
(álcool), conforme descrito no Anexo I do Edital de       de uma rede IP mu
    Abrir PDF na página 31 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: OUTRAS INDENIZAÇÕES

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br