Empenho
2024NE00173
Ano 2024
Pago
R$ 24.700,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00173 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Empresa hoje sancionada (pago antes)
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II, nos termos do art. 53, caput e §4º, da Lei n.° 14.133/2021.(Processo - 2024-1WQPL)
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Contratação direta de aquisição de Papel Inter folha (Papel toalha), pacote com 1000 folhas (2600 unidades), conforme resultado da Cotação Eletrônica 1076/2024. Lote 02, NOTA FISCAL Nº 8594, na peça #192.
Quem recebeu
ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 30.681.395/0001-04
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II, nos termos do art. 53, caput e §4º, da Lei n.° 14.133/2021.(Processo - 2024-1WQPL)
- Processo:
- 2024-1WQPL
- Histórico:
- Contratação direta de aquisição de Papel Inter folha (Papel toalha), pacote com 1000 folhas (2600 unidades), conforme resultado da Cotação Eletrônica 1076/2024. Lote 02, NOTA FISCAL Nº 8594, na peça #192.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoEmpresa Punida (CNEP)
- fonte:
- CGU — CNEP (Portal Transparência Federal)
- calculo:
- Cross-reference por CPF/CNPJ
- valor pago:
- 24.700
- disclaimer:
- Empresa inscrita no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) — sanção da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- InfoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 24.700
- mediana es:
- 5.452
- mad:
- 4.914,8
- z mad:
- 2,64
- pct acima mediana:
- 353
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO SUPERIOR › EDUCAÇÃO MUSICAL › FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO E HABILIDADES MUSICAIS › FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br