Empenho
2023NE00512
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00512 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DO IRRF DA NOTA FISCAL Nº8, REFERENTE AO ALUGUEL DO PERIODO DE 01/12/23 a 31/12/23, PARA COBRIR DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DO HRAS.
Quem recebeu
UNID.DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DE SM LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 08.055.051/0001-22
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-DRCMP
- Histórico:
- PAGAMENTO DO IRRF DA NOTA FISCAL Nº8, REFERENTE AO ALUGUEL DO PERIODO DE 01/12/23 a 31/12/23, PARA COBRIR DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DO HRAS.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
- Órgão
- HRAS
- Fornecedor
- UNIDADE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DE SÃO MATEUS EIRELI
- Valor publicado
- R$ 2.406.999,96
- Dispensa de licitaçãoEdição 25952 · 27/03/2023pág. 842022-DRCMP
- Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO
- Fundamento
Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- HRAS
- Fornecedor
- UNIDADE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DE SÃO MATEUS EIRELI
- Valor publicado
- R$ 5.860,00
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br