Empenho
2024NE00748
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00748 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMISSÃO DE EMPENHO, EM FAVOR DA EMPRESA RONDINEI DA SILVA RENOSTRO, CNPJ Nº 24.521.173/0001-13, PARA COBRIR AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) ADESIVOS AUTOMOTIVOS DO TIPO BRASÃO? PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM OBEDIÊNCIA ÀS NORMATIVAS DO ART. 6º E SUBITENS DA PORTARIA 52-R, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, DE MODO A MANTER A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA FROTA EM SUAS LATERAIS, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD, À PEÇA #9, TERMO DE REFERÊNCIA, À PEÇA #19, PLANILHA DE APURAÇÃO DE PREÇOS, À PEÇA #38, MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, À PEÇA #39, CRONOGRAMA FINANCEIRO, À PEÇA #40, E DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS -GECOR, À PEÇAS #45, DO PROCESSO SIGEFES 2024023097686 E E-DOCS 2024-XHG2V.
Quem recebeu
RODINEI DA SILVA RENOSTRO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 24.521.173/0001-13
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-XHG2V
- Histórico:
- EMISSÃO DE EMPENHO, EM FAVOR DA EMPRESA RONDINEI DA SILVA RENOSTRO, CNPJ Nº 24.521.173/0001-13, PARA COBRIR AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) ADESIVOS AUTOMOTIVOS DO TIPO BRASÃO? PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM OBEDIÊNCIA ÀS NORMATIVAS DO ART. 6º E SUBITENS DA PORTARIA 52-R, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, DE MODO A MANTER A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA FROTA EM SUAS LATERAIS, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD, À PEÇA #9, TERMO DE REFERÊNCIA, À PEÇA #19, PLANILHA DE APURAÇÃO DE PREÇOS, À PEÇA #38, MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, À PEÇA #39, CRONOGRAMA FINANCEIRO, À PEÇA #40, E DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS -GECOR, À PEÇAS #45, DO PROCESSO SIGEFES 2024023097686 E E-DOCS 2024-XHG2V.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br