Empenho
2024NE00711
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
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- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00711 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
Quem recebeu
ESPIRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.080.530/0001-43
- Modalidade:
- NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS
- Embasamento legal:
- Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
- Processo:
- 2023-N8SF7
- Histórico:
- EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CNPJ DE Nº 27.142.058/0001-26 PARA COBRIR DESPESA COM DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023293-16.2009.8.08.0024, CUJO OBJETO É A CDA Nº 2959/2009, À PEÇA #40, REFERENTE À TCRS E IPTU DOS ANOS DE 2004 A 2008, COM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS, DO IMÓVEL DESOCUPADO DO ESTADO, À RUA M. DE LOURDES GARCIA, S/Nº, ILHA DE STA. MARIA, VITÓRIA/ES, ADQUIRIDO DO RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E CONCEDIDO ÀQUELE MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO ? CEU, POR 20 ANOS A PARTIR 2011, COM INSCRIÇÃO FISCAL Nº 2-15070360, NOS TERMOS DO OFÍCIO OF.PGE.PFI.ASCHE Nº 2052/2023, PEÇA #6, CONFORME INFORMADO PELA SUPAI (ANTIGA), NO DESPACHO Nº 258/2023, À PEÇA #29, DAM Nº 2024.91.00.721293.1.01.00, COM VENCIMENTO EM 31/10/2024, À PEÇA #42, COM DESCONTO OBTIDO EM VIRTUDE DE COTA ÚNICA, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2023016437997 E E-DOCS 2023-N8SF7.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO GASTO › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br