Empenho
2024NE00108
Ano 2024
Pago
R$ 643.591,35
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00108 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
RETENÇÃO IRRF-PJ PARA COBRIR DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO GALPÃO SEDU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. CONTRATO N° 117/2010. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024.
Quem recebeu
M. PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 08.679.673/0001-21
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2021-6Z2XP
- Histórico:
- RETENÇÃO IRRF-PJ PARA COBRIR DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO GALPÃO SEDU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. CONTRATO N° 117/2010. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 1.071.951,05
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 643.591,35
- mediana es:
- 29.941
- mad:
- 25.841
- z mad:
- 16,02
- pct acima mediana:
- 2.049,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26663 · 06/02/2026pág. 452021-6Z2XP
do 15º sexto aditivo. N.º. 117/2010 Valor Mensal: R$ 57.109,47 Fonte: 1500 Contratante: Estado do Espírito Santo, por Processo nº. 51243350/2010 2021-6Z2XP intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU. Mirella Carla Mendes Christ Contratada: M.Pereira Negócios Imobiliários Ltda Subsecretária de Administração e Finanças- Sedu CNPJ/MF nº 08.679.673/0001-21Abrir PDF na página 45 → - Publicação correlataEdição 26629 · 12/12/2025pág. 5712021-6Z2XP
usula Terceira, a contar de 07/01/2026. Valor Mensal: R$ 60.063,38 OBJETO: OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO CASTELO Fonte: 1500 D’ÁGUA E REFORMA DA COZINHA DO CEEFMTI Processo nº. 51243350/2010 2021-6Z2XP BARTOUVINO COSTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO Protocolo 1688207 Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 às 22:19:10 Código de Autenticação: 135e8231Abrir PDF na página 571 → - Publicação correlataEdição 26123 · 06/12/2023pág. 572021-6Z2XP
nexigibilidade de Licitação - Art.25, caput, da Lei 8.666/93 Valor mensal: R$ 52.098,72 ID CidadES / TCE-ES: 2023.500E0600020.10.0012 Fonte:1 500 100100 e 1 550 000000 Processo nº. 2021-6Z2XP Contratado: Serviço Social do Comércio SESC AR ES Protocolo 1218208 Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 5 de Dezembro de 2023 às 23:13:50 Código de Autenticação: fe453ac5Abrir PDF na página 57 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br