Empenho
2024NE00107
Ano 2024
Pago
R$ 428.359,70
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00107 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 61, § 2º, Letra “a”, Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DE IR S/ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DOS ACERVOS DO SETOR DE ARQUIVO GERAL E DO SETOR DE ESCOLA EXTINTA DAS SRE'S DE CARAPINA, CARIACICA, VILA VELHA E DA SEDU. CONTRATO Nº 053/2012. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024.
Quem recebeu
M. PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 08.679.673/0001-21
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2021-6B9GV
- Histórico:
- PAGAMENTO DE IR S/ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DOS ACERVOS DO SETOR DE ARQUIVO GERAL E DO SETOR DE ESCOLA EXTINTA DAS SRE'S DE CARAPINA, CARIACICA, VILA VELHA E DA SEDU. CONTRATO Nº 053/2012. COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 428.359,7
- mediana es:
- 29.941
- mad:
- 25.841
- z mad:
- 10,4
- pct acima mediana:
- 1.330,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- Prorrogação da vigência do contrato
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- M. PEREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 36.182,83
- Dispensa de licitaçãoEdição 26218 · 25/04/2024pág. 432021-6B9GV
- Objeto
- Prorrogação da vigência do contrato nº 053/2012
- Fundamento
Art. 61, § 2º, Letra “a”, Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- M. PEREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Valor publicado
- R$ 34.895,86
- Dispensa de licitaçãoEdição 25987 · 17/05/2023pág. 752021-6B9GV
- Objeto
- Prorrogação da vigência do contrato
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- M. PEREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 33.494,22
- Dispensa de licitaçãoEdição 25681 · 21/02/2022pág. 482021-6B9GV
- Objeto
- Prorrogação da vigência do contrato nº 053/2012 pelo prazo de 12 meses
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- M. PEREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Valor publicado
- R$ 29.870,49
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br