Empenho
2024NE00505
Ano 2024
Pago
R$ 32.400,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00505 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I, Lei 14.133/2021
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRA DE NEGOCIOS TURÍSTICOS + GUANDU FEST?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, AGROINDÚSTRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 27 A 29 DE SETEMBRO DE 2024, NO CENTRO EM BAIXO GUANDU ? ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS 109#, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #114 DO PROCESSO DE Nº 2024-BWZX4, EM FAVOR DA EMPRESA FERRARI NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA- ME.
Quem recebeu
FERRARI HOTÉIS E EVENTOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 19.599.275/0001-11
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-BWZX4
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRA DE NEGOCIOS TURÍSTICOS + GUANDU FEST?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, AGROINDÚSTRIA, AGRICULTURA FAMILIAR, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 27 A 29 DE SETEMBRO DE 2024, NO CENTRO EM BAIXO GUANDU ? ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS 109#, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #114 DO PROCESSO DE Nº 2024-BWZX4, EM FAVOR DA EMPRESA FERRARI NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA- ME.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26330 · 01/10/2024pág. 722024-BWZX4
Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. Art. 1º - INTERROMPER, por necessidade de serviço, Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. nos termos da Lei Complementar 46, de 31/01/94, Processo: 2024-BWZX4 as férias do servidor JOÃO CARLOS CRISTO ID CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0185 COUTINHO, nº. Funcional 3336042, a partir de Vitória, 30 setembro de 2024 01/10/2024, referente ao exeAbrir PDF na página 72 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26328 · 27/09/2024pág. 782024-BWZX4
- Objeto
- locação de estande com espaço personalizado e exclusivo
- Fundamento
Art. 74, I, Lei 14.133/2021
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- FERRARI HOTEIS E EVENTOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 352.400,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00240ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 3.193.288,00
- 2024NE15276SEDU · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 1.139.786,50
- 2024NE00550ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 1.081.944,00
- 2024NE00581ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
- 2024NE00155ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br