Empenho
2024NE00172
Ano 2024
Pago
R$ 350.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00172 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO ?CIRCUITO PANELA DE BARRO - X EDIÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO CULTURAL SANTA TERESA GOURMET?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE-ES, A SER REALIZADO NOS DIAS 18 A 21 DE ABRIL DE 2024, NA PRAÇA DA CULTURA, SANTA TERESA-ES, EM FAVOR DO SEBRAE-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #165/#166 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES A PEÇA #174 DO PROCESSO DE Nº 2024-63RC2. (RECIBO ENTRANHADO A PEÇA #146 E O ATESTE A PEÇA #147, DESTE - MÊS DE ABRIL/2024).(CONTRATO: 2024.000028.49203.01 - PUBLICADO EM: 19/04/2024).
Quem recebeu
SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-63RC2
- Histórico:
- PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO ?CIRCUITO PANELA DE BARRO - X EDIÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO CULTURAL SANTA TERESA GOURMET?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE-ES, A SER REALIZADO NOS DIAS 18 A 21 DE ABRIL DE 2024, NA PRAÇA DA CULTURA, SANTA TERESA-ES, EM FAVOR DO SEBRAE-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #165/#166 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES A PEÇA #174 DO PROCESSO DE Nº 2024-63RC2. (RECIBO ENTRANHADO A PEÇA #146 E O ATESTE A PEÇA #147, DESTE - MÊS DE ABRIL/2024).(CONTRATO: 2024.000028.49203.01 - PUBLICADO EM: 19/04/2024).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26214 · 19/04/2024pág. 632024-63RC2
ra 3ª IRIRI PAIXÃO CAPIXABA no período Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. de 19 a 21 de abril de 2024, na Av. Dom Helvécio Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. de Oliveira, Iriri, no município de Anchieta/ES. Processo: ADERES 2024-63RC2 VALOR TOTAL: R$400.000,00(quatrocentos ID CidadES/TCE N.º mil reais) 2024.500E0100029.10.0095. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 490203 - ADERES. Atividade:
Abrir PDF na página 63 → - Publicação correlataEdição 26212 · 17/04/2024pág. 642024-63RC2
s 17:00h. 027/2024 Vitória, 15 de abril de 2024 Verônica Dalrio Gomes ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0095. Pregoeira Processo nº. 2024-63RC2 Protocolo 1303051 A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desen- tornaAbrir PDF na página 64 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br