Empenho
2024NE01655
Ano 2024
Pago
R$ 33.440,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01655 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL DE Nº 27137, EMITIDO EM FAVOR DA EMPRESA MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS VITALÍCIAS DOS SOFTWARES DE ENGENHARIA DA ALTO QIBUILDER - VERSÃO 2023, ALUSIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #175, CONSTANTE NO PROCESSO E-DOCS 2023-ZVTL4.
Quem recebeu
MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.984.954/0001-74
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-ZVTL4
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL DE Nº 27137, EMITIDO EM FAVOR DA EMPRESA MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS VITALÍCIAS DOS SOFTWARES DE ENGENHARIA DA ALTO QIBUILDER - VERSÃO 2023, ALUSIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #175, CONSTANTE NO PROCESSO E-DOCS 2023-ZVTL4.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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las e condições anteriormente avençadas, não de 21 de junho de 2016, o qual atribui a coordenação alteradas pelo presente Termo Aditivo. do processo de distribuição do quadro de pessoal nos Estabelecimentos Penais, a contar de sua publicação. PROCESSO Nº 2023-ZVTL4 MARILIA DA PENHA ARAÚJO - NF. 2755670 - CDPCOL. FILIPE LUBE Subsecretário de Estado de Infraestrutura e EDUARDO FARIA DO NASCIMENTO TecAbrir PDF na página 36 → - Publicação correlataEdição 26141 · 02/01/2024pág. 702023-ZVTL4
Morais Gomes Macagnan - SEJUS/ES, torna público a Inexigibilidade de Diretora Geral Licitação, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Hospital Antônio Bezerra de Faria Processo nº: Processo: 2023-ZVTL4 Fundação iNOVA Capixaba ID CidadES/TCE-ES nº 2023.500E0600023.10.0017 Competência delegada por meio da Portaria nº Objeto: aquisição de licenças vitalícias dos softwares 016-R, de 13 de outubro de 2021 deAbrir PDF na página 70 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL › MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA › CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DO SISTEMA PRISIONAL › SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Categoria fina: TI: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br