Empenho
2024NE00300
Ano 2024
Pago
R$ 610,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00300 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NF. 1002 PARA ATENDER DESPESAS COM PROCESSO PRINCIPAL - AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL SSL - TIPO WILCARD para o portal SIMPLIFICA/ES.
Quem recebeu
X. DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 38.597.881/0001-42
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2024-D5JTB
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NF. 1002 PARA ATENDER DESPESAS COM PROCESSO PRINCIPAL - AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL SSL - TIPO WILCARD para o portal SIMPLIFICA/ES.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26335 · 08/10/2024pág. 642024-D5JTB
, ES, 07/10/2024. AVISO DE RESULTADO MODALIDADE: DISPENSA LICITAÇÃO GEMAK/COPAC COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1630/2024 Protocolo 1413181 ID CIDADES: 2024.500E0100002.09.0003 PROCESSO DE Nº 2024-D5JTB. Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Saúde - SESA - / JUCEES. A JUCEES torna público aos interessados, no uso de suas atribuições legais de acordo com fulcro AVISO DE LICITAÇÃO nos artigos art. 72 a 75 da Lei nº 14.133/Abrir PDF na página 64 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26321 · 18/09/2024pág. 712024-D5JTB
- Objeto
- Certificado digital para servidores web do tipo SSL WILDCARD; sem mídia
- Fundamento
Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 5352-R/2023
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- JUCEES
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br