2024NE00462

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.167.402/0001-31

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-90678

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO APRESENTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CALÇADO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).2024-90678

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataConvênioEdição 26240 · 28/05/2024pág. 622024-90678

  Protocolo 1328942
  conferidas pela Lei Complementar nº. 373, de 03 de
  julho de 2006 e alterações,
  RESOLVE:                                                                                                 Resumo do Convênio nº 001/2024
  Nomear, de acordo com o art. 12, II, da LC nº                                                     Processo nº 2024-90678
  46/1994, Denilson Cazeli Ferreira, para o cargo                                                   Registro SIGEFES: 240134
  comissionado de Gerente de Administração e                                                        Concedente: Estado do Espírito Santo por intermédio
  Recursos Humanos - Ref. PRO-03.                                                                   da Secretaria de Estado de T

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• Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26234 · 16/05/2024pág. 462024-90678

  Nº Processo
  Processo E-docs nº 2024-9GH65                                                                      01   Nova Venécia                                                  2024-RDW8D
  Forma de Contratação: Utilização da ARP 013
  /2024 - LOTE I - Pregão Eletrônico nº 90003/2024                                                   02   São José do Calçado                                           2024-90678
  - SEG.
  ID Cidades/TCE-ES: 2024.500E0600007.02.0004.                                                                                                             Protocolo 1321648
  - SEG
  ID Cidades/TCE-ES: 2024.500E0100024.16.0013
  - PROCON                                                                                             RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº
  Contratante: Instituto Estadual de

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• Publicação correlataEdição 26222 · 02/05/2024pág. 172024-90678

  de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no valor
  de R$ 420.353,95 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.024, de
  26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-90678;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito
  Suplementar no valor de R$ 420.353,95 (quatrocentos e vinte mil e trezentos e cinquenta e três reais e
  noventa e cinco centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit finan

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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