Empenho
2024NE01589
Ano 2024
Pago
R$ 83,30
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01589 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 34 da Lei Complementar 46/94 c/c Art. 11, inciso II, do Decreto 5170-R
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento de despesas no valor de R$ 3.471,06 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e seis centavos), em favor da empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02, para atender despesas com aditivo ao contrato administrativo nº 2024.000005.39101.01 que tem como objeto a inclusão de contratação de seguro para o veiculo modelo VOLARE placa SGH-0G48 adquirido pela SESPORT. APÓLICE 01.31.0138427 (peça#153).
Quem recebeu
GENTE SEGURADORA SA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 90.180.605/0001-02
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-S8HFZ
- Histórico:
- Pagamento de despesas no valor de R$ 3.471,06 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e seis centavos), em favor da empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02, para atender despesas com aditivo ao contrato administrativo nº 2024.000005.39101.01 que tem como objeto a inclusão de contratação de seguro para o veiculo modelo VOLARE placa SGH-0G48 adquirido pela SESPORT. APÓLICE 01.31.0138427 (peça#153).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoEdição 26380 · 13/12/2024pág. 1512024-S8HFZ
- Objeto
- Aditivo de acréscimo quantitativo
- Fundamento
Art. 34 da Lei Complementar 46/94 c/c Art. 11, inciso II, do Decreto 5170-R
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
- Órgão
- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT
- Fornecedor
- GENTE SEGURADORA SA
- Valor publicado
- R$ 3.471,06
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26334 · 07/10/2024pág. 482024-S8HFZ
- Objeto
- Seguro Veicular para atender a frota da SESPORT
- Fundamento
inciso II da Lei nº14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SESPORT
- Fornecedor
- GENTE SEGURADORA SA
- Valor publicado
- R$ 38.356,24
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE02542SECONT · MAPFRE SEGUROS GERAIS S.AR$ 3.079.321,69
- 2024NE02541SECONT · MAPFRE SEGUROS GERAIS S.AR$ 1.856.503,17
- 2024NE00189MP-ES · GENTE SEGURADORA SAR$ 112.894,87
- 2024NE02540SECONT · MAPFRE SEGUROS GERAIS S.AR$ 60.923,20
- 2024NE01422SESPORT · GENTE SEGURADORA SAR$ 38.356,24
Onde se encaixa no orçamento
DESPORTO E LAZER › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER
Categoria fina: PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br