2024NE00001

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

460101

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-1JPF3

Histórico:

Liquidação para cobrir despesa com restituição de valor pago a este Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN, indevidamente pela Secretária de Estado da Justiça - SEJUS, por meio do DUA 4005813674, utilizando o código de serviço - Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, EXCETO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES