Empenho
2024NE00310
Ano 2024
Pago
R$ 8.610,48
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00310 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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(Doação do terreno ?Área da Picanha? pela ArcelorMittal para construção do CERD pelo CBMES), cuja fase atual é a obtenção de ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃOTroca de beneficiário para recebimento de emolumento cartório para confecção de Escritura Pública de Doação - Área da Picanha
Quem recebeu
MARCIO RONALD MARIANI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.106.087-##
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso I
- Processo:
- 2024-KG587
- Histórico:
- (Doação do terreno ?Área da Picanha? pela ArcelorMittal para construção do CERD pelo CBMES), cuja fase atual é a obtenção de ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃOTroca de beneficiário para recebimento de emolumento cartório para confecção de Escritura Pública de Doação - Área da Picanha
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 8.610,48
- mediana es:
- 106,08
- mad:
- 25,78
- z mad:
- 222,5
- pct acima mediana:
- 8.017
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › DEFESA CIVIL › ENFRENTAMENTO A RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES › PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTES E SINISTROS › CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRIDO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br