Empenho

2024NE00294

Ano 2024

Pago

R$ 597,00

Empenhado

R$ 597,00

Liquidado

R$ 597,00

Pago

R$ 597,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00294 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II Parágrafo I

O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

QT QUASE TUDO NEGOCIOS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 21.686.442/0001-03
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II Parágrafo I
Processo:: 2024-MC4MJ

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-MC4MJ

Publicação correlataEdição 26327 · 26/09/2024pág. 552024-MC4MJ

https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1601/2024                                                                    comprasnet-web/public/compras   -     Unidade
ID CIDADES: 2024.500E0100002.09.0002 PROCESSO                                                      Compradora 925560 e https://www.banestes.com.
DE Nº 2024-MC4MJ.                                                                                  br/publicacoes_legais/
Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo /
JUCEES.                                                                                            EQUIPE DE PREGÃO
A JUCEES torna público aos interessados, no uso de suas                                            Anselmo Mageski
atribuiçõe

Abrir PDF na página 55 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26319 · 16/09/2024pág. 592024-MC4MJ
Objeto
forno elétrico
Fundamento
Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 5352-R/2023
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
Abrir PDF na página 59 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br