Empenho
2023NE06432
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE06432 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DO VALOR RETIDO DA TERCEIRA PARCELA BIMESTRAL PERIODO DE 21/09/2023 A 19/11/2023 DO TERMO DE PARCERIA 001/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SESA E O INSTITUTO VIDA E SAÚDE.
Quem recebeu
INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.997.585/0003-41
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023011603830
- Histórico:
- PAGAMENTO DO VALOR RETIDO DA TERCEIRA PARCELA BIMESTRAL PERIODO DE 21/09/2023 A 19/11/2023 DO TERMO DE PARCERIA 001/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SESA E O INSTITUTO VIDA E SAÚDE.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE03315FES · INVISA - INSTITUTO VIDA E SAUDER$ 4.025.953,59
- 2024NE06772FES · INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISAR$ 1.758.058,34
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À REDE PÚBLICA › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA, NÃO EQUIPARÁVEIS À CONVÊNIOS - DEMAIS SERVIÇOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br