Empenho
2023NE00808
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00808 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO COMPLEMENTAR NFS 121401-2 COMPET 10/2023, NF 121790-2 COMPET. 10/2023 Á PEÇA #80 E NF123998-2 COMPET 12/2023 Á PEÇA #81 PROCESSO 2023-R8FZR MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Á PEÇA #47 AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BIOQUÍMICA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO HOSPITAL ESTADUAL DÓRIO SILVA - HEDS, AFM 171681, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO PEÇA #128 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#133.
Quem recebeu
UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.955.600/0001-76
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023018858593
- Histórico:
- PAGAMENTO COMPLEMENTAR NFS 121401-2 COMPET 10/2023, NF 121790-2 COMPET. 10/2023 Á PEÇA #80 E NF123998-2 COMPET 12/2023 Á PEÇA #81 PROCESSO 2023-R8FZR MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Á PEÇA #47 AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BIOQUÍMICA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO HOSPITAL ESTADUAL DÓRIO SILVA - HEDS, AFM 171681, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO PEÇA #128 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#133.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE08355FES · FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDAR$ 1.662.566,64
- 2024NE05492FES · FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDAR$ 1.283.043,52
- 2024NE01299FES · UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDA.R$ 1.128.993,60
- 2024NE10175FES · CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDAR$ 1.081.000,00
- 2024NE13373FES · FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDAR$ 950.835,68
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA
Categoria fina: MATERIAL LABORATORIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br