Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2023NE02644

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE02644 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    6 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso X

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DESPESA COM CONTRATO 002/2023 REF. A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO ÁREA INDUSTRIAL MURADA, COM ÁREA DE GUARDA DE VEÍCULOS COBERTA, ÁREA DE GUARDA DESCORBERTA, GALPÃO, GUARITA, ÁREA ADMINISTRATIVA, ÁREA DE ESTACIONAMENTO ADMINISTRATIVO E ÁREA DE DESCONTAMINAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE LEILÕES - AUTORIZAÇÃO CONSTANTE A PEÇA # 192 MÊS DE DEZEMBRO .PROC. EDOCS 2023-Q68D2

Quem recebeu

E S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
18.247.595/0001-40
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso X
Processo:
2021-24J7R
Histórico:
DESPESA COM CONTRATO 002/2023 REF. A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO ÁREA INDUSTRIAL MURADA, COM ÁREA DE GUARDA DE VEÍCULOS COBERTA, ÁREA DE GUARDA DESCORBERTA, GALPÃO, GUARITA, ÁREA ADMINISTRATIVA, ÁREA DE ESTACIONAMENTO ADMINISTRATIVO E ÁREA DE DESCONTAMINAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE LEILÕES - AUTORIZAÇÃO CONSTANTE A PEÇA # 192 MÊS DE DEZEMBRO .PROC. EDOCS 2023-Q68D2

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2021-24J7R
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 26576 · 30/09/2025pág. 702021-24J7R
    etran.                                                  CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito
es.gov.br.                                                                                         do Estado do Espírito Santo - DETRAN|ES.
Os interessados em participar do credenciamento
                                                                                                   PROCESSO: 2021-24J7R
deverão efetuar prévio cadastro no Sistema de
                                                                                                   MEMBROS: Sebastião Sabino de Souza, Nº funcional
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e
                                                                                                   3798194.
no Sistema de Compras do Governo Federal.
    Abrir PDF na página 70 →
  • Publicação correlataEdição 26072 · 20/09/2023pág. 382021-24J7R
    stão de Pessoas DETRAN-ES
      REFERENTE A EQUIPE TÉCNICA DO                                                                                              Protocolo 1171375
       CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2021
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito                                                                  ORDEM DE SERVIÇO Nº003/2023.
do Estado do Espírito Santo - DETRAN|ES.
PROCESSO: 2021-24J7R                                                                               A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DO DETRAN
MEMBROS:                                                                                           ES, no uso das atribuições que lhe confere a IS. Nº
Sebastião Sabino de Souza, nº funcional 3798194.                                                   2570, de 27 de outubro de 2011
    Abrir PDF na página 38 →
  • Extrato de contrato/termoEdição 25801 · 16/08/2022pág. 292021-24J7R
    Objeto
    Renovação de credenciamento do CEDAF - Centro Educacional Augusto Ferreira e autorização da oferta de Ensino Fundamental
    Fundamento

    Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    CEE-ES
    Fornecedor
    Empreendimentos Educacionais Almeida Ltda.-EPP
    Abrir PDF na página 29 →
  • Publicação correlataEdição 25721 · 22/04/2022pág. 782021-24J7R
    bril de 2022.
     AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO                                                                  NOVO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
        Pregão Eletrônico nº033/2022                                                                                005/2021
Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo /                                                            PROCESSO Nº 2021-24J7R
PCES
Processo Nº: 2022-FR6BC                                                                              A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Objeto: aquisição de 50 viaturas descaracterizadas.                                                  DO DETRAN/ES, torna público que a empresa
Resultado : FRACASSADO                                                                               UNIVERSO EMPRE
    Abrir PDF na página 78 →
  • Extrato de contrato/termoEdição 25529 · 13/07/2021pág. 552021-24J7R
    de Lourdes Poyares Labuto, FGDE-01, município de
EXTRATO DO TERMO DE COMPOSIÇÃO -                                                                   Cariacica - ES.
REFERENTE A EQUIPE TECNICA DO CHAMAMENTO
PUBLICO Nº 005/2021.                                                                                                    Vitória, 12 de julho de 2021.
Proc. Chamamento Público nº 2021-24J7R.
MEMBROS:                                                                                                            VITOR AMORIM DE ANGELO
CLEBER BONGESTAB (coordenador)
nº funcional 860510                                                                                                Secretário de Estado da Educação
DAVI JOSE MENDES
    Abrir PDF na página 55 →
  • Dispensa de licitaçãoEdição 25508 · 14/06/2021pág. 552021-24J7R
    AVISO DE CHAMAMENTO                               visando a execução de serviços                         Lote 02:
 dispensa de licitação, com base                             PÚBLICO Nº 005/2021                              de     transporte   escolar   para                     Empresa Vencedora:
 no art. 24, inciso V, da Lei                               Processo nº 2021-24J7R                            atendimento aos alunos de Ensino                       CENTRO          DE       BIOLOGIA
 8.666/93, nos termos abaixo:                          O     Departamento       Estadual   de                 Fundamental, Médio e da Educação                       EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA;
                                                       Trânsito do Estado do Espírito
    Abrir PDF na página 55 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00130TJ-ES · MAXXI III 145 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
    R$ 3.391.349,50
  • 2024NE00292CBMES · E S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
    R$ 3.391.240,49
  • 2024NE00039PGE · PETROVIX INCORP. E LOCACOES IMOBIL. LTDA-ME
    R$ 2.767.763,13
  • 2024NE00095TJ-ES · SISTERMI IMOBILIARIA LTDA
    R$ 2.375.608,16
  • 2024NE03148FES · ENGEPLAZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
    R$ 1.924.682,72

Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › FORÇA PELA VIDA › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br