Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00051

Ano 2024

Pago

R$ 61.169,33

Empenhado
R$ 61.169,33
Liquidado
R$ 61.169,33
Pago
R$ 61.169,33

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00051 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV.

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento de DUA de Imposto de Renda sobre a fatura n º 1800087129672, peça # 88 e 104. CONTRATAÇÃO CORPORATIVA EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E 0800 - Processo 2023-QH50R - INCAPER.Vencimento 10/02/2024.

Quem recebeu

OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
76.535.764/0001-43
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV.
Processo:
2023-QH50R
Histórico:
Pagamento de DUA de Imposto de Renda sobre a fatura n º 1800087129672, peça # 88 e 104. CONTRATAÇÃO CORPORATIVA EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E 0800 - Processo 2023-QH50R - INCAPER.Vencimento 10/02/2024.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO
    ano:
    2.024
    valor pago:
    61.169,33
    mediana es:
    2.499,29
    mad:
    2.210,58
    z mad:
    17,9
    pct acima mediana:
    2.347,5
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
  • AtençãoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    102.499,25
    n empenhos:
    2
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-QH50R
  • Publicação correlataEdição 26125 · 08/12/2023pág. 642023-QH50R
    /12/2023 a 28/05/2024
                                                                                                  Órgão Adeso: Instituto Capixaba de Pesquisa e
ONDE SE LÊ:                                                                                       Extensão Rural - INCAPER
Objeto: Doação de 3 vigas com vão de 9,00 m,                                                      Processo nº: 2023-QH50R
18,0 metros de guarda corpo e 2 placas, para                                                      Valor: R$ 153.135,15
subsidiar a construção da ponte na localidade de                                                  Fonte Orçamentária: 500 ou 501
Gironda.                                                                                          Franco Fiorot
Valor: R$ 89.400,71
    Abrir PDF na página 64 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00064FUNDEFAZ · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    R$ 867.159,15
  • 2024NE00150TJ-ES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    R$ 439.432,95
  • 2024NE00133FES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    R$ 370.646,23
  • 2024NE00087CBMES · MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
    R$ 356.405,80
  • 2024NE05498FES · MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
    R$ 249.242,40

Onde se encaixa no orçamento

AGRICULTURA › PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA › VIDA NO CAMPO › MANUTENCAO DE NUCLEOS, CENTROS DE › INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br