Empenho
2024NE00151
Ano 2024
Pago
R$ 8.810,14
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00151 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Dispensa de Licitação
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGTO DE FATURA, CONFORME AUTORIZADO NA # 225, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O HMSA E PRONTO SOCORRO, NO MESES DE NOV. E DEZ/23.
Quem recebeu
SANEAR - SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 06.698.248/0001-54
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-KMXDR
- Histórico:
- PAGTO DE FATURA, CONFORME AUTORIZADO NA # 225, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O HMSA E PRONTO SOCORRO, NO MESES DE NOV. E DEZ/23.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 25909 · 20/01/2023pág. 142023-KMXDR
- Objeto
- Serviços de coleta de meio ambiente e saneamento ambiental - consumo de hidrómetros
- Fundamento
Dispensa de Licitação
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SESA/HMSA
- Fornecedor
- SANEAR - SERV. COLAT. DE MEIO AMB. E SAN. AMBIENTAL
- Valor publicado
- R$ 146.840,88
- Publicação correlataEdição 25905 · 16/01/2023pág. 622023-KMXDR
inciso I da Lei Federal Cassiano Castelo nº 307 - Centro - Colatina-ES 8.666/93, devidamente autorizado pelo Ordenador Informações pelo telefone: (27) 3717-2418 ou local de Despesa. acima indicado Processo: 2023-KMXDR Objetos: Serviço de Fornecimento de Água e COLATINA 13/01/2023 Tratamento de Esgoto, HMSA - Exercício de 2023. Empresa: Serviço Colatinense de Meio Ambiente e ALMIRO SCHIMIDT Saneamento Ambiental.
Abrir PDF na página 62 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br