2024NE00119

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

27.476.100/0001-45

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório - pagamento de obrigação de pequeno valor

Processo:

2024-0BVC8

Histórico:

LIQUIDAÇÃO DESPESA COM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONFORME REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), RECEBIDO POR MEIO DO OFÍCIO.PGE.PEP N° 0335/2024, EM ATENDIMENTO A DECISÃO EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL N° 0010250-31.2017.8.08.0024, NO VALOR BRUTO DE R$ 5.998,59 - O PROCESSO JUDICIAL É REFERENTE A MULTA APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO F.A 0115-002.548-1 E CONFORME OFICIO REQUISITÓRIO, OS DADOS PARA DEPÓSITO SÃO: REQUERENTE: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS ? CNPJ 06.888.951/0001-25 AUTORIZADO PELO ORDENADORES DE DESPESAS (PEÇAS #25 E #27) NO VALOR DE R$ 5.908,61 E IRPJ NO VALOR DE R$ 89,98.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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