Empenho
2023NE00171
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00171 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE PGTO REFERENTE A NOTA FISCAL Nº.31, EMISSÃO: 03/01/2024, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO DE CORPOS PARA O SVO SERVIÇO DE REMOÇAO DE ÓBITO, LOCALIZADO NO HPM VITÓRIA-ES.
Quem recebeu
EDNA LOURENÇO FERREIRA MENDES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 17.526.159/0001-47
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-BF868
- Histórico:
- NOTA DE PGTO REFERENTE A NOTA FISCAL Nº.31, EMISSÃO: 03/01/2024, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO DE CORPOS PARA O SVO SERVIÇO DE REMOÇAO DE ÓBITO, LOCALIZADO NO HPM VITÓRIA-ES.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26158 · 25/01/2024pág. 212022-BF868
DO 4º TERMO ADITIVO AO Clio Zanella Venturim CONTRATO DIRETOR GERAL DO HINSG CONTRATO Nº 0002/2020 PROCESSO Nº: Protocolo 1252004 88115020/2019 e Nº 2022-BF868 (E-Doc ES) CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória DA SAÚDE - SESA/HJSN; Resumo de Notas de Empenho referente a Ata CONTRATADA: EDNA LOURENÇO FERREIAbrir PDF na página 21 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 25963 · 10/04/2023pág. 212022-BF868
º TERMO DE Valor.Total R$ 11.200,00 APOSTILAMENTO SESA/HJSN ARP Nº:03/2023- Empenho 266/2023 AFM: 204 PROCESSO Nº: 88115020/2019 Vivamed Comercio de Med e Material Hospitalar Nº. 2022-BF868 (E-DOC ES) Eireli-Me CONTRATO Nº: 0002/2020 Lote 6- Sulfato de magnésio 500 mg- CONTRATANTE: A Secretaria Valor.Total R$ 2.148,00 de Estado da Saúde, através do
Abrir PDF na página 21 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 25963 · 10/04/2023pág. 242022-BF868
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO CONTRATO Nº 0002/2020 Nº 0059/2023 PROCESSO Nº: 88115020/2019 e Nº 2022-BF868 (E-Doc ES) Órgão: HINSG – Hospital Infantil Nossa Senhora da CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO Gloria DA SAÚDE - SESA/HJSN; Processo: 2022-HT445 CONTRATADA: EDNA LOURENÇO FERREIRA CNPJ Nº.Abrir PDF na página 24 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00125CBMES · VALID SOLUCOES SAR$ 6.505.694,84
- 2024NE00923SEMOBI · SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDAR$ 4.606.112,01
- 2024NE02425SEMOBI · SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDAR$ 3.830.885,16
- 2024NE00060TJ-ES · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOR$ 3.829.530,62
- 2024NE00251TJ-ES · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOR$ 3.581.359,99
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br