Empenho
2024NE02155
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02155 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, f.
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE02155 (1726374), PARA ATENDER DESPESA COM A INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES, LOTADOS NA CADM DO MPES, NO CURSO ?ORÇAMENTO PÚBLICO COM ENFOQUE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA E PREPARAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREVISTO PARA SER REALIZADO NOS DIAS 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE RECIFE/PE, COM CARGA HORÁRIA DE 21 HORAS, EM FUNÇÃO DE A REALIZAÇÃO DO EVENTO NÃO TER SIDO CONFIRMADA PARA O ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO CONTIDO NO DESPACHO CADM Nº 1741745 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO SEI!.
Quem recebeu
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.963.479/0001-46
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, f.
- Processo:
- 0026752202402
- Histórico:
- ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE02155 (1726374), PARA ATENDER DESPESA COM A INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES, LOTADOS NA CADM DO MPES, NO CURSO ?ORÇAMENTO PÚBLICO COM ENFOQUE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA E PREPARAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREVISTO PARA SER REALIZADO NOS DIAS 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE RECIFE/PE, COM CARGA HORÁRIA DE 21 HORAS, EM FUNÇÃO DE A REALIZAÇÃO DO EVENTO NÃO TER SIDO CONFIRMADA PARA O ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO CONTIDO NO DESPACHO CADM Nº 1741745 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO SEI!.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br