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Empenho

2023NE03994

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE03994 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 00159 DE 01/01/2023 #205 E #212 - DEZEMBRO/2023. SERVIÇOS PRESTADOS COM HOME CARE 24 HS COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA ATENDER AO MANDADO JUDICIAL DE Nº 0000220-55.2017.8.08.0017, CONFORME #217. CONTRATO EMERGENCIAL Nº 0016/2023. AUTORIZADO PELA ORDENADORA DE DESPESAS #222. (EMITIDAS NL/PD: SERVIDOR EM TREINAMENTO NOVO CONTRATO) EXISTÊNCIA DA NOTA DE EMPENHO 2023NE02236 ANULADA PARA REGISTRO DO CONTRATO NO SIGEFES

Quem recebeu

ALFA E OMEGA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
42.082.500/0001-60
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:
2023-WJBPF
Histórico:
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL 00159 DE 01/01/2023 #205 E #212 - DEZEMBRO/2023. SERVIÇOS PRESTADOS COM HOME CARE 24 HS COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA ATENDER AO MANDADO JUDICIAL DE Nº 0000220-55.2017.8.08.0017, CONFORME #217. CONTRATO EMERGENCIAL Nº 0016/2023. AUTORIZADO PELA ORDENADORA DE DESPESAS #222. (EMITIDAS NL/PD: SERVIDOR EM TREINAMENTO NOVO CONTRATO) EXISTÊNCIA DA NOTA DE EMPENHO 2023NE02236 ANULADA PARA REGISTRO DO CONTRATO NO SIGEFES

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-WJBPF
  • Publicação correlataEdição 26036 · 28/07/2023pág. 232023-WJBPF
    OS EM SAUDE                                                         Contratado: Alfa e Ômega Serviços em Saúde Ltda.
LTDA                                                                                               CNPJ: 42.082.500/0001-60
ORDEM DE SERVIÇO Nº 274279                                                                         Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de
PROCESSO Nº: 2023-WJBPF                                                                            Home Care 24, para Atender Mandado Judicial da

  Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 às 23:04:08 Código de Autenticação: 44ff93e6
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO                                             E X E C U T I
    Abrir PDF na página 23 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br