Empenho

2024NE00159

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00159 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - com Fulcro no Art. 25

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMISSÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESA NO PERIODO DE 01/01 A 31/12/2024, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EVOLUÇÃO DE PRODUTO, INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, E DE SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA ERGON, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0002/2020, SIGEFES 20000225, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, CONSIDERANDO DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DOS 71% DA SEGER, 2024DC00002 E 2024DC00004. PROCESSO 2019-3DSG5 - PROTOCOLO 2019002776025

Quem recebeu

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

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CPF/CNPJ:: 50.737.766/0001-21
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - com Fulcro no Art. 25
Processo:: 2019-3DSG5
Histórico:: EMISSÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESA NO PERIODO DE 01/01 A 31/12/2024, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EVOLUÇÃO DE PRODUTO, INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, E DE SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA ERGON, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0002/2020, SIGEFES 20000225, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, CONSIDERANDO DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DOS 71% DA SEGER, 2024DC00002 E 2024DC00004. PROCESSO 2019-3DSG5 - PROTOCOLO 2019002776025

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2019-3DSG5

Publicação correlataEdição 25286 · 24/07/2020pág. 202019-3DSG5

Protocolo 597779
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 por acordo, o TERMO DE CESSÃO
                                                            Processo nº 2019-3DSG5.                                                                ingresso de novos empreendi-
 DE USO DE BEM PATRIMONIAL                                                                                       Resumo do Terceiro Termo
 IMÓVEL Nº 01/2017 que tem por                              Vitória/ES, 23 de julho de 2020.                                                       mentos na economia fo

Abrir PDF na página 20 →

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25168 · 10/02/2020pág. 522019-3DSG5

de fevereiro de 2020.           da Lei Federal nº 8.666/93, e         R$ 10.543.000,00 (dez milhões,
        Pregão nº 002/2020                                                                                tendo em vista o que consta           quinhentos e quarenta e três mil
 Objeto: Aquisição de Papel Sulfite                                 LEANDRO BARCELOS                      do Processo Nº 2019-3DSG5,            reais);
 A4, para atender as necessidades                                  Pregoeiro Oficial - PGE/ES             torna público que ratificou a         Lote 04: WTEC MÓVEIS E
 da Secretaria de Estado do                                                  Protocolo 561894             inexigibilidade   de  licitação,      EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA,
 Governo.

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br