2024NE03822

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

14.051.123/0001-66

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-BQHFG

Histórico:

LIQUIDAÇÃO DE DESPESA REFERENTE 4º PARCELA ( 10,11 E 12/2024 ) AO REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO DO FES AO FMS DE ANCHIETA - PARA CUSTEIO DO SERDIA, TIPO II, NA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, DO MUNICÍPIO. CONFORME PORTARIA Nº 096-R, DE 03.10.2023, PEÇAS #40 E #42, E PORTARIA Nº 009-R, DE 29.01.2024, PEÇA #112 - RECURSO ESTADUAL - .CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DA SSAS NA PÇ# 163.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26082 · 04/10/2023pág. 272023-BQHFG

  pal de Saúde (FMS) de Anchieta - ES, para implantação do SERDIA, tipo II, na
  instituição Associação Pestalozzi, do município.
  
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 46, alínea
  “o” da Lei Nº 3043, de 31 de dezembro de 1975; o inciso II do Artigo 9º da Lei Federal nº 8080, de 19 de
  setembro de 1990; tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2023-BQHFG, e,
  
  CONSIDERANDO
  
  a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
  (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  
  a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção
  dos Direitos da Pessoa com TEA; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  
  a Portari

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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