Empenho
2024NE00450
Ano 2024
Pago
R$ 70.659,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00450 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NF 1348 (PEÇA#189) REF. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, E PSICOPEDAGOGIA COM EQUIPE TEA ESPECIALZADA EM METODO ABA, PROC. JUDICIAL Nº 0000314-66.2022.8.08.0004, PACIENTE: M.M.F., CONFORME ATESTE PEÇA#194, SOLICITAÇÃO PEÇA#195 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#196
Quem recebeu
KIANY CARDOSO NUNES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.128.482/0001-56
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-QMGWS
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NF 1348 (PEÇA#189) REF. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, E PSICOPEDAGOGIA COM EQUIPE TEA ESPECIALZADA EM METODO ABA, PROC. JUDICIAL Nº 0000314-66.2022.8.08.0004, PACIENTE: M.M.F., CONFORME ATESTE PEÇA#194, SOLICITAÇÃO PEÇA#195 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#196
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 222.738
- n empenhos:
- 5
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 5
- total:
- 222.738
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26211 · 16/04/2024pág. 312024-QMGWS
(Cento e trinta e sete mil e quinhentos e vinte reais) CONTRATO/SRSCI Nº: 2024.000140.44926.01 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONTRATANTE: SESA/SRSCI Atividade PROCESSO: 2024-QMGWS 20.44.901.10.122.0061.2335, Elemento FORMA DE CONTRATAÇÃO: COTAÇÃO de Despesa 339032, Fonte de recurso 0500 do ELETRÔNICA/SRSCI Nº 0222/2024 orçamento para o exercício de 2024. ID CidadES/TCE-ES: 202
Abrir PDF na página 31 → - Publicação correlataDecisão judicialEdição 26203 · 03/04/2024pág. 952024-QMGWS
PJ - 39.309.927/0001-43 em atendimento a Decisão Judicial nº (0000314- VALOR - R$ 952.560,00 66.2022.8.08.0004), em favor do paciente M.M.F. PROCESSO: 2024-QMGWS LOTE 30 ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0002 EMPRESA VENCEDORA - MED-SHOP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA O referido lote foi devidamente adjudicado e CNPJ - 39.309.927/0001-43Abrir PDF na página 95 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br