Empenho
2024NE00019
Ano 2024
Pago
R$ 36.975,44
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00019 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso I.
O que isso significa: obras de pequeno valor (Lei antiga, até R$ 15 mil em sua versão original).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00019, PARA ATENDER DESPESA COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MP Nº 046/2023, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MATEUS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS QUANTIDADES CONTRATADAS E ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS, NA FORMA DE UM ACRÉSCIMO DE R$ 13.207,43 (TREZE MIL E DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E UMA SUPRESSÃO DE R$ 10.385,36 (DEZ MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTES A 2,00% E 1,57% DO VALOR GLOBAL CONTRATADO, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA, POR 90 (NOVENTA) DIAS, PARA O PERÍODO DE 03/06/2024 A 02/09/2024, CONFORME DOCUMENTO Nº 1567402, DESPACHO SCOT DE DOCUMENTO SEI! Nº 1579892 E OUTROS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO.
Quem recebeu
ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.035.581/0001-10
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso I.
- Processo:
- 0007022202276
- Histórico:
- REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00019, PARA ATENDER DESPESA COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MP Nº 046/2023, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MATEUS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS QUANTIDADES CONTRATADAS E ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS, NA FORMA DE UM ACRÉSCIMO DE R$ 13.207,43 (TREZE MIL E DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E UMA SUPRESSÃO DE R$ 10.385,36 (DEZ MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTES A 2,00% E 1,57% DO VALOR GLOBAL CONTRATADO, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA, POR 90 (NOVENTA) DIAS, PARA O PERÍODO DE 03/06/2024 A 02/09/2024, CONFORME DOCUMENTO Nº 1567402, DESPACHO SCOT DE DOCUMENTO SEI! Nº 1579892 E OUTROS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br